O presidente Jair Bolsonaro assinou, na terça-feira (17), uma Medida Provisória (MP) que autoriza a abertura do Programa de Venda em Balcão (ProVB), que cria estoques destinados para a venda de milho aos pequenos criadores de animais. A MP foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (18).
A MP foi assinada em um vídeo feito pelo presidente ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que foi publicado nas redes sociais do governo.
O projeto visa facilitar o acesso aos estoques públicos do grão pelos pecuaristas e agricultores que se enquadram na política nacional da agricultura familiar.
De acordo com o ministério, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será responsável por comprar até 200 mil toneladas do grão para disponibilizar aos produtores por meio do ProVB. As aquisições da companhia devem ser realizadas por meio de leilões públicos e as diretrizes das operações serão divulgadas nos editais a serem publicados.
De acordo com a Conab, ela irá propor o limite máximo de compra por criador e o preço de venda do milho por estado ou região, que terá como base o preço de mercado. Também cabe à companhia dimensionar a demanda do grão e realizar os leilões públicos de compra ou remoção do estoque.
Já o volume da aquisição para o ProVB será estabelecido anualmente por Portaria Interministerial dos ministérios da Agricultura e Economia, atingindo até 200 mil toneladas. O valor só poderá ser ultrapassado em "situações excepcionais", segundo a nota.
Para ter acesso ao programa, o produtor deverá:
-
ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa;
-
estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (Sican), da Conab;
-
e estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), da Conab.
A estimativa da Conab para a produção de milho caiu de 70 milhões de toneladas para 60 milhões. Boa parte deste declínio acontece por causa das geadas, explica Felippe Serigati, professor e coordenador do mestrado profissional em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O pesquisador comenta que esta estimativa é considerada otimista pelo mercado, que prevê apenas 57 milhões de toneladas do cereal na segunda safra.
De acordo com o texto, a Conab fica autorizada a adquirir milho e sacaria por meio da Política de Formação de Estoques Públicos. As aquisições ficam sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira.
É função da Conab promover leilões públicos de compra ou de remoção de estoque de milho e propor o limite máximo de compra por criador. Esse limite deve considerar o consumo do rebanho previsto no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e fica limitado a 27 toneladas mensais por criador.
Segundo a MP 1.064/2021, o volume total de compra de milho não pode exceder a 200 mil toneladas. Excepcionalmente, esse limite pode ser alterado pelos ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A medida provisória pode receber emendas até a próxima sexta-feira (20). A matéria tranca a pauta do Congresso Nacional a partir de 2 de outubro e perde a validade no dia 16 daquele mês.
Fonte: Agência Senado
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